Tudo sobre viagens com menores de idade

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As regras, os formulários e os documentos necessários para viajar, se hospedar e emitir o passaporte de crianças e adolescentes.

Criança pode viajar descompanhada? Quem autoriza? E caso a criança viaje com um dos pais precisa autorização do outro? Saiba tudo agora.

VIAGEM DENTRO DO BRASIL

De 0 a 12 anos

Se a criança está viajando com um dos pais ou com parentes de até terceiro grau (irmãos, tios e avós), é necessário ter o documento de identificação do adulto ou do menor, que pode ser o RG, passaporte ou Certidão de Nascimento (original ou autenticada). Por exemplo: se você for a tia da criança, deverá levar seu documento de identidade, da criança e dos pais, para comprovar que é irmã de um deles.

No caso de viagens sem parentes ou responsáveis legais, deve ser preenchida no site da ANAC uma autorização judicial que permita a viagem sob tutela um terceiro. O documento deve ser impresso em duas vias e autenticado em cartório.

Para viajar completamente desacompanhado de parentes ou responsáveis, algumas aéreas oferecem o serviço de acompanhamento para crianças de 5 a 12 anos, contratado no momento de compra da passagem. As especificidades devem ser conferidas com cada empresa.

Não é possível viajar sem nenhum tipo de autorização antes de 12 anos completos.

Mais de 12 anos

Dentro do país e com 12 anos completos, é possível viajar desacompanhado. Continua sendo necessário o porte do documento de identificação (Certidão de Nascimento, RG ou passaporte).

VIAGEM INTERNACIONAL

As regras abaixo valem para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos (incompletos).

Viagem com ambos os pais

Se os dois pais estão presentes, não é necessário nenhum tipo de autorização especial para viagem do menor, apenas o passaporte e outros tipos de documentação que o país de destino exija (no caso de vacinas).

Presença de um dos pais

Na presença de apenas um dos pais, é necessária uma autorização assinada pelo outro pai reconhecida em cartório. O documento, em duas vias, pode ser encontrado no site do Conselho Nacional de Justiça.

A cada saída do país, uma via da autorização será retida no guichê da Polícia Federal, então é necessário o preenchimento de um novo documento a cada nova viagem ao exterior.

No caso de falecimento de um dos pais, é necessária a apresentação da Certidão de Óbito (original ou autenticada).

Acompanhado de terceiros

Nesse caso, o adulto que conduz a criança deve portar uma autorização do Conselho Nacional de Justiça, em duas vias, de ambos os pais, autenticada em cartório.

HOSPEDAGEM

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a hospedagem de menores de 18 anos em hotéis, pensões e estabelecimentos similares sem a companhia dos pais ou responsáveis. Na ausência de um tutor legal, o adulto deve apresentar no check-in do hotel uma Autorização para Hospedagem Nacional de Menores Desacompanhado, autenticada em cartório e em duas vias.

EMISSÃO DE PASSAPORTE PARA MENORES

Para emitir passaporte para menor de idade, deve ser feita uma autorização com regras similares às de viagens internacionais: caso um dos pais não esteja, a autorização deverá conter a assinatura de ambos e reconhecida em cartório. Além disso, deve ser apresentada Certidão de Nascimento ou RG (obrigatório para maiores de 12 anos).

O menor deve estar presente no momento do requerimento e retirada do documento.

Categories: Viaje sem dúvidas

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